Termos e Condições de Uso

Ao acessar, navegar, enviar um formulário ou usar qualquer parte do Site, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que fazem parte deste documento. Se não concordar, não utilize o Site.

Estes Termos aplicam-se ao Site e aos seus subdomínios, incluindo a área de formulários (form.vipercouture.com.br).

O Site é uma vitrine digital e editorial da VIPER COUTURE: apresenta coleções, imagens, textos, matérias (“Viper Express”), perfis de pessoas ligadas à marca (Influencers, Viperas, Team e Legacy) e formulários de contato e inscrição.

O Site pode conter links para canais de terceiros (como Patreon, Discord, Instagram e YouTube). Compras, assinaturas, comunidades e demais serviços oferecidos nesses canais são regidos pelos termos e políticas de cada plataforma, e não por estes Termos.

As informações, preços, disponibilidade e descrições de produtos têm caráter informativo e podem ser alterados, corrigidos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.

O Site é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou, se menores, devidamente assistidas ou representadas por pai, mãe ou responsável legal, que será responsável pelo uso e por todos os atos praticados.

As informações fornecidas em formulários devem ser verdadeiras, completas e atuais. O Usuário responde pela veracidade do que informa.

Todo o conteúdo do Site é protegido pela legislação brasileira e por tratados internacionais, em especial a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), a Lei nº 9.609/1998 (Programas de Computador) e a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). Isso inclui, sem limitação: fotografias, imagens, renderizações, ilustrações, composições, arte gráfica, vídeos, textos, matérias, descrições, títulos, layouts, design, identidade visual, logotipos, tipografia, código-fonte, bases de dados e a marca VIPER COUTURE (“Conteúdo”).

O Conteúdo pertence à VIPER COUTURE ou é utilizado mediante licença ou autorização de seus titulares (como fotógrafos, artistas, designers, criadores e pessoas retratadas). Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, apenas para visualizar o Site em seu dispositivo, para uso pessoal e não comercial.

Sem autorização prévia, expressa e por escrito, é proibido, no todo ou em parte:

• acopiar, reproduzir, baixar em massa, capturar, republicar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, vender, alugar ou licenciar o Conteúdo.
• bmodificar, editar, recortar, recolorir, remover marcas, assinaturas ou avisos de direitos, criar obras derivadas ou usar o Conteúdo como base para outros produtos, estampas, modelos, arquivos ou peças.
• cusar o Conteúdo em outros sites, perfis, lojas, plataformas, anúncios, materiais comerciais ou publicações, inclusive em redes sociais, ainda que com crédito.
• dusar nome, logotipo, marca, imagens ou elementos de identidade visual de forma que sugira vínculo, patrocínio ou aprovação.

É expressamente proibida a extração automatizada de dados e de Conteúdo (scraping, crawling, mineração de textos e dados), bem como o uso do Conteúdo para treinar, ajustar, validar ou alimentar sistemas de inteligência artificial, aprendizado de máquina ou geração de imagens e textos, sem autorização prévia, expressa e por escrito.

Imagens de pessoas (influencers, viperas, equipe e demais retratados) também são protegidas pelos direitos de imagem e de personalidade (Constituição Federal, art. 5º, X, e Código Civil, art. 20). O uso indevido dessas imagens sujeita o infrator às medidas cabíveis.

Marcas, nomes e imagens de terceiros exibidos no Site pertencem aos respectivos titulares e são mencionados apenas para identificação.

A violação destes Termos pode acarretar, sem prejuízo de outras medidas: remoção do conteúdo, bloqueio de acesso, notificações extrajudiciais, responsabilização civil por perdas e danos, e responsabilização criminal (Código Penal, art. 184, e Lei nº 9.610/1998, arts. 101 a 110).

Se você acredita que algum material do Site viola direitos autorais ou de imagem, envie uma comunicação pelos canais oficiais da VIPER COUTURE (mensagem direta no perfil @vipercouture no Instagram ou no Discord oficial da marca) com: identificação do material (endereço da página), comprovação de titularidade ou legitimidade, seus dados de contato e uma declaração de boa-fé. Analisaremos e, quando cabível, removeremos o material.

O Site disponibiliza formulários de contato e de inscrição (por exemplo, para vagas e seleção de influencers). O envio de um formulário é um convite à avaliação e não garante resposta, seleção, contratação, parceria ou qualquer vantagem. A decisão de aprovar, recusar, encerrar ou reabrir inscrições é discricionária.

Ao enviar fotografias, imagens ou quaisquer materiais (“Material Enviado”), você declara e garante que:

• aé o autor ou titular dos direitos, ou tem autorização para enviá-lo.
• btodas as pessoas que aparecem nele consentiram com o envio e com o tratamento descrito nestes Termos.
• cnenhuma pessoa retratada é menor de idade, salvo com autorização específica do responsável legal.
• do Material Enviado não infringe direitos de terceiros nem a lei.

Você mantém a titularidade do Material Enviado. Ao enviá-lo, concede à VIPER COUTURE uma licença limitada, gratuita, não exclusiva e revogável, restrita a armazenar, visualizar e analisar o material para avaliar a sua inscrição e se comunicar com você. Nenhum Material Enviado será publicado, divulgado ou usado em comunicação, campanhas ou redes sociais sem autorização específica, prévia e por escrito.

Você é o único responsável pelo Material Enviado e isenta a Viper Couture de reivindicações de terceiros decorrentes dele, nos limites da lei.

Controlador. Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o controlador dos dados tratados no Site é a VIPER COUTURE. Canal do titular e de privacidade: pelos canais oficiais da VIPER COUTURE (mensagem direta no perfil @vipercouture no Instagram ou no Discord oficial da marca). O detalhamento está na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Dados que podem ser coletados. Em formulários: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, usuário de rede social (como Instagram), cidade e estado, respostas às perguntas, fotografias e imagens enviadas, data e hora do envio e a situação da sua inscrição. Automaticamente: endereço IP (armazenado nos formulários apenas em forma protegida e não reversível, para prevenção de abusos e limitação de envios), tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e hora. Em períodos de manutenção do Site, também podem ser registrados IP, localização aproximada (país e cidade) e horário dos acessos, para fins de segurança e estatística.

Finalidades. Usamos os dados para:

• areceber, analisar e responder inscrições e contatos.
• bconduzir processos de seleção e avaliar o perfil do candidato.
• ccumprir obrigações legais e regulatórias.
• dprevenir fraudes, abusos e ataques e manter a segurança do Site.
• eexercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Bases legais. O tratamento fundamenta-se, conforme o caso, no seu consentimento (LGPD, art. 7º, I), em procedimentos preliminares relacionados a contrato a seu pedido (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), no exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e no legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX).

Seu consentimento. Ao marcar a caixa de consentimento e enviar o formulário, você declara, de forma livre, informada e inequívoca, que:

• aleu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
• bautoriza o tratamento dos dados e das imagens que informou para as finalidades acima, em especial a avaliação da sua inscrição e o contato com você.
• ctem ciência de que o envio não garante seleção nem contratação.
• dé maior de 18 anos ou está assistido pelo responsável legal. O consentimento é específico para as finalidades descritas; uso diferente exigirá nova autorização.

Compartilhamento. Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com prestadores de serviço que atuam em nosso nome (operadores) e apenas na medida necessária, como serviços de hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos, rede e segurança, e ferramentas de comunicação interna, sempre sob dever de confidencialidade e segurança; e com autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial. Alguns desses prestadores podem estar em outros países; nesse caso, a transferência internacional ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD e com medidas de proteção adequadas.

Prazo de guarda. Mantemos os dados de inscrição pelo tempo necessário à seleção e, depois do encerramento da vaga, por até 12 (doze) meses, salvo se você for selecionado (quando passam a ser regidos pelo contrato aplicável), se a lei exigir prazo maior ou se houver exercício de direitos em disputa. Encerrado o prazo, os dados e as imagens são excluídos ou anonimizados. Registros de acesso são guardados pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Seus direitos. Você pode, a qualquer momento e mediante pedido feito pelos canais oficiais da VIPER COUTURE (mensagem direta no perfil @vipercouture no Instagram ou no Discord oficial da marca): confirmar a existência de tratamento; acessar, corrigir e portar seus dados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; pedir a eliminação dos dados tratados com base em consentimento; obter informações sobre compartilhamento; e revogar o consentimento (LGPD, art. 18 e art. 8º, §5º). A revogação não afeta o tratamento já realizado, mas pode impedir que a sua inscrição continue sendo avaliada. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como acesso restrito, armazenamento privado de imagens, controle de envios e conexão criptografada. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, na forma da lei.

Cookies. O Site usa apenas os recursos técnicos necessários ao seu funcionamento e à segurança. Se passarmos a usar cookies de análise ou publicidade, informaremos e solicitaremos o seu consentimento quando exigido.

Podemos modificar, suspender, restringir ou encerrar o Site, total ou parcialmente, e colocá-lo em manutenção a qualquer momento, com ou sem aviso, sem que isso gere direito a indenização.

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O Site e o Conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, de falhas de terceiros, de ataques de terceiros ou de caso fortuito e força maior.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei assegura ao consumidor (Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor) nem responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor.

A omissão em exigir o cumprimento de qualquer direito não implica renúncia a ele.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Viper Couture quanto ao uso do Site. Comunicações podem ser feitas por e-mail ou pelos canais indicados no Site.